Contribuição para o

Plano Estratégico - UMIC


no âmbito do software livre

















Dezembro de 2002
(Documento interno de distribuição restrita –

UMIC / ADETTI )




ADETTI / ISCTE








Sobre este documento


O presente documento pretende ser uma contribuição para a elaboração do plano estratégico para a sociedade de informação que se encontra em elaboração pela UMIC (Unidade de Missão Inovação e Conhecimento).

As sugestões elaboradas são apresentadas numa perspectiva prática e de acção, visando contribuir para a elaboração de um plano de fundo que sustente a utilização do Software Livre1 transversalmente às três áreas de actuação da UMIC: sociedade da informação (SI) e do conhecimento, governo electrónico e operacionalização do programa de apoio à inovação.

O documento é elaborado num estilo sintético que se coaduna melhor com a sua vertente pragmática.

Apesar de o documento ser exclusivamente sobre o Software Livre e as suas implicações, naturalmente que não se considera que ele deva ser o mote de toda a estratégia a traçar pela UMIC mas apenas, e tão só, defende-se que ele deva ser uma das várias componentes a levar em conta.



O relator deste documento, Paulo Trezentos, é um dos coordenadores do projecto Linux Caixa Mágica, autor de dois livros sobre Linux e docente de “Sistemas Operativos” no ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa).



1 – Necessidade de utilização do Software Livre no âmbito de acção da UMIC


A utilização de Software Livre e protocolos abertos é uma necessidade reconhecidamente sentida pela Comissão Europeia e pelos Estados Unidos.

Os 6 principais factores que pesam nessa tendência são:








2 – Enquadramento global


A utilização de sistemas de informação em Portugal não está isolada do resto do mundo.

O enquadramento global é decisivo dado fornecedores e outros agentes que interagem com os sistemas operarem a um nível multinacional.


União Europeia (Comissão)

A Comissão Europeia tem estado muito activa no desenvolvimento de um enquadramento para o desenvolvimento de Software Livre.

Esse empenho reflecte-se a dois níveis:


A nível europeu existem ainda duas bases de trabalho que devem ser tomadas em consideração: os levantamentos produzidos no âmbito do IDA4 e o projecto FLOSS5. Este último é um levantamento exaustivo das necessidades e oportunidades relacionadas com os SL, apontando casos concretos e estatísticas acerca da realidade inglesa e sueca.

Para além do trabalho da Comissão, os governos da Alemanha e Inglaterra tem realizada um trabalho de fundo nesta área.

Destaca-se o Office of the e-Envoy6 (OeO) que apresenta a política do Governo Inglês para a utilização do SL. Esta política é complementada com um estudo sobre a interoperabilidade do mesmo7.


Estados Unidos

Os Estados Unidos têm incentivado o desenvolvimento de SL apoiando iniciativas empresariais, projectos de investigação e através de ONGs.

Neste contexto, teve lugar uma importante conferência no World Bank em Outubro de 20028 sobre a utilização de SL no E-Government e está já prevista uma nova conferência9 para Março 2003.


3 – Estratégia


Nesta secção são sugeridas as vertentes em que é necessário uma intervenção a nível do SL.

Em concreto, definem-se três grandes áreas que deverão ser transversais às prioridades da UMIC (figura 1):




















Figura 2 – Estratégia Software Livre (contexto nacional)



Só com uma estratégia global poderá atingir-se o resultado da fig.2, obtendo um desenvolvimento sustentado e um crescimento efectivo da qualidade dos sistemas de informação. A produtividade é o fim último da melhoria dos sistemas de informação empresariais.



4 – Operacionalização


A operacionalização das reflexões estratégicas atrás apresentadas deve ser atingida através de uma pequena equipa multidisciplinar constituída por profissionais com o seguinte perfil:





Por uma questão de recursos, estes profissionais poderão não ter uma dedicação exclusiva a este tema (SL), sendo apenas mais uma das valências em que operam.


Esta task force seria responsável pelas seguintes iniciativas:







5 – Conclusões


Um documento de cariz tão prático não poderá ter muitas conclusões.

As conclusões destas reflexões virão por via da sua implementação ou não.


No caso de se levar em conta estas considerações no delinear do plano de acção da UNIC, poderemos ter uma aferição dos resultados a médio-prazo (18 meses). Essa aferição será medida quantitativamente pela taxa de penetração do SL nas TIs e pela produtividade daí resultante.


Se por outro lado, não levarmos em conta o SL na estratégia traçada, os resultados demorarão mais a verificar-se.

Concretamente, se o SL se for afirmando como se prevê, as gerações futuras (e talvez mesmo as actuais) farão o julgamento da actuação dos governantes e a perda de mais uma oportunidade de Portugal aumentar a sua produtividade e aproximar-se do resto da Europa.


É público e notório que existem dois tipos de governantes e decisores empresariais: os que vêem o SL como uma oportunidade e vantagem competitiva e os que, ou por inércia ou por comprometimento com interesses instalados, não o levam em linha de conta. Se a aposta dos primeiros em Portugal - e no mundo - se revelar certeira, a justiça (económica, política, etc...) para os segundos será implacável. O poder das TIs e da sociedade da informação o obrigará.


Para finalizar, deverá existir uma dessacralização do SL.

O SL não é uma religião, é um meio para atingir certos objectivos: melhor qualidade de vida para os cidadãos, mais lucros para as empresas e uma melhor sociedade de informação.

O que neste documento é proposto é que se utilize esse meio, entre outros, para melhor a concretização do plano de acção a propor pela UMIC.

1 A expressão Software Livre (SL) é utilizada neste documento como tradução da expressão anglo-saxónica “Open-source software”.

2 http://www.europa.eu.int/ISPO/ida

3 http://www.europa.eu.int/ISPO/ida/jsps/index.jsp?fuseAction=showChapter&chapterID=134

4 http://europa.eu.int/ISPO/ida/jsps/index.jsp?fuseAction=showChapter&chapterID=134

5 http://www.infonomics.nl/FLOSS/

6 http://www.e-envoy.gov.uk/oee/oee.nsf/sections/frameworks-oss-policy/$file/oss-policy.htm

7 http://www.govtalk.gov.uk/interoperability/egif_document.asp?docnum=430

8 http://www.egovos.org/oct2002.html

9 http://www.egovos.org/


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